Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5901/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 129/2012 > PL 5901/2013 > ECD 129/2012 : LEI-12853-2013-08-14 ]
Ementa
Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;129
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-07-05;5901
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.853, de 14 de Agosto de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.853 de 14/08/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-07-25
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.610/1998 x PLS nº 129/2012 x Emenda da Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067920&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-07-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067881&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-07-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1107069 ]
Redação Final de Plenário
2013-07-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067834&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067736&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067745&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067754&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067770&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067786&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067802&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067818&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067843&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067852&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067861&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067871&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067890&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067900&disposition=inline ]
Texto
2013-07-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067910&disposition=inline ]
Texto
2013-06-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067727&disposition=inline ]
Texto
2012-11-20
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 987, de 2012 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067718&disposition=inline ]
Texto
2012-05-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067709&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:07.000Z [ 1140782 ]