Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5873/2013
Data
02/07/2013
Ementa
Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução de metade das despesas com instrução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-07-02;5873
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-07-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1104836 ]

2023-01-28T03:58:07.000Z [ 1140669 ]