Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5813/2013
Data
24/06/2013
Ementa
Institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-06-24;5813

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1102356 ]

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