Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5788/2013
Data
18/06/2013
Ementa
Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-06-18;5788
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-06-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1101406 ]

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