Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5766/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 11/2014 ]
Data
12/06/2013
Apelido
[ PL 5766/2013 > PLC 11/2014 ]
Ementa
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-06-12;5766
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;11
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Relatório Legislativo
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Requerimento [ Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; e PLC 64/2013. ]
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2019-03-13
Requerimento [ Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014. ]
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2014-03-24
Quadro Comparativo [ Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal) x PLC. ]
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Avulso inicial da matéria
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-03-21
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=510910&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-06-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1099637 ]

2023-09-12T00:18:12.000Z [ 1140441 ]