Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5750/2013
Data
11/06/2013
Ementa
Concede isenção do IPI para produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-06-11;5750
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-06-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1098680 ]

2023-01-28T03:58:04.000Z [ 1140419 ]