Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5722/2013
Data
06/06/2013
Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-06-06;5722

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-06-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1096965 ]

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