Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5721/2013
Data
06/06/2013
Ementa
Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-06-06;5721
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-06-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1096948 ]

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