Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5686/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 441/2011 > PL 5686/2013 ]
Ementa
Acrescenta alínea ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências", para dispor sobre a exclusão, do salário de contribuição, das despesas do empregador com a educação de seus empregados e dependentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;441
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-06-03;5686
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-06-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1094543 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-05-31
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4689277&disposition=inline ]
Texto
2013-05-22
Quadro Comparativo [ Lei x PLS x Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4689259&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-05-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4689268&disposition=inline ]
Texto
2013-05-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4689249&disposition=inline ]
Texto
2013-05-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4689240&disposition=inline ]
Texto
2012-08-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4689231&disposition=inline ]
Texto
2012-05-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4689222&disposition=inline ]
Texto
2012-03-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4689213&disposition=inline ]
Texto
2011-08-02
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4689195&disposition=inline ]
Texto
2011-08-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4689204&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para dispor sobre a exclusão, do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=614331&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:03.000Z [ 1140269 ]