Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5614/2013
Data
21/05/2013
Ementa
Altera o art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir normas para garantir o atendimento educacional especializado para alunos com altas habilidades ou superdotação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-05-21;5614
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-05-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1090781 ]

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