Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5604/2013
Data
17/05/2013
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-05-17;5604
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1090033 ]

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