Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5570/2013
Data
14/05/2013
Ementa
Regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-05-14;5570
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-05-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1088382 ]

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