Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5561/2013
Data
13/05/2013
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-05-13;5561
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2013-05-13
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1088013 ]
2023-01-28T03:58:01.000Z [ 1139954 ]