Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5539/2013
Data
08/05/2013
Ementa
Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a fim de ampliar os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI para projetos de geração de energia elétrica por fontes solar ou eólica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-05-08;5539
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-05-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1086940 ]

2023-01-28T03:58:00.000Z [ 1139921 ]