Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5511/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/2017 ]
Data
07/05/2013
Apelido
[ PL 5511/2013 > PLC 78/2017 ]
Ementa
Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para modificar a definição de semiárido.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-05-07;5511
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;78
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2017-07-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2013-05-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1085998 ]

2023-09-12T00:18:12.000Z [ 1139888 ]