Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5509/2013
Data
07/05/2013
Ementa
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-05-07;5509
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-05-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1085991 ]

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