Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5504/2013
Data
2013
Apelido
[ PLS 90/2013 > PL 5504/2013 ]
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para determinar que a reunião para a formação de lista tríplice para as vagas do Conselho Nacional do Ministério Público destinadas a membros do Ministério Público dos Estados seja convocada e realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;90
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-05-03;5504
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1085301 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-05-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677283&disposition=inline ]
Texto
2013-04-26
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.372/2006 x PLS x Emendas da CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677265&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-04-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677274&disposition=inline ]
Texto
2013-04-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677255&disposition=inline ]
Texto
2013-04-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677246&disposition=inline ]
Texto Final
2013-04-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677237&disposition=inline ]
Texto
2013-04-16
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677228&disposition=inline ]
Texto
2013-04-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677219&disposition=inline ]
Texto
2013-04-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677210&disposition=inline ]
Texto
2013-03-21
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677192&disposition=inline ]
Texto
2013-03-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677201&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-03-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o parágrafo único da Lei nº 11.372, de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=601895&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:00.000Z [ 1139881 ]