Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5503/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 126/2012 > PL 5503/2013 ]
Ementa
Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;126
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-05-03;5503
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1085298 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-05-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4276905&disposition=inline ]
Texto
2013-04-25
Quadro Comparativo [ Lei 8.080/1990 x PLS x Emenda nº 1–CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4276887&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-04-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4276896&disposition=inline ]
Texto
2013-04-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4276877&disposition=inline ]
Texto
2013-04-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4276868&disposition=inline ]
Texto
2013-03-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4276859&disposition=inline ]
Texto
2013-03-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4276834&disposition=inline ]
Texto
2013-03-12
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4276850&disposition=inline ]
Texto
2012-06-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4276825&disposition=inline ]
Texto
2012-05-02
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4276807&disposition=inline ]
Texto
2012-05-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4276816&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-05-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação, acreditação e certificação da qualidade de hospitais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=607740&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:00.000Z [ 1139879 ]