Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5501/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 451/2011 > PL 5501/2013 : LEI-13438-2017-04-26 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;451
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-05-03;5501
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.438, de 26 de Abril de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.438 de 26/04/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1085277 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-05-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4183040&disposition=inline ]
Texto
2013-04-26
Quadro Comparativo [ Lei nº 8069/1990 x PLS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4183022&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-04-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4183031&disposition=inline ]
Texto
2013-04-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4183012&disposition=inline ]
Texto
2013-04-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4183003&disposition=inline ]
Texto
2013-04-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4182994&disposition=inline ]
Texto
2012-05-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4182985&disposition=inline ]
Texto
2012-04-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4182976&disposition=inline ]
Texto
2011-08-05
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4182958&disposition=inline ]
Texto
2011-08-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4182967&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=614211&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:00.000Z [ 1139875 ]