Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5496/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 324/2012 > PL 5496/2013 ]
Ementa
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;324
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-30;5496
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-04-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4615995&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-04-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1084786 ]
Texto
2013-04-25
Quadro Comparativo [ CLT x PLS x Emenda nº 1–CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4615977&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-04-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4615986&disposition=inline ]
Texto
2013-04-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4615967&disposition=inline ]
Texto
2013-04-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4615958&disposition=inline ]
Texto
2013-03-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4615949&disposition=inline ]
Texto
2012-08-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4615931&disposition=inline ]
Texto
2012-08-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4615940&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-08-28
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 a 24 anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=605011&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:00.000Z [ 1139868 ]