Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5422/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 55/2012 > PL 5422/2013 ]
Ementa
Acrescenta §§ 9º e 10 ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, nas compras de medicamentos e produtos para a saúde destinados ao Sistema Unico de Saúde (SUS), os bens adquiridos estejam identificados de forma a impedir desvios e comercialização indevida.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;55
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-19;5422
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1079612 ]
Texto
2013-04-11
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS x Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4286255&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-04-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4286264&disposition=inline ]
Texto
2013-04-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4286245&disposition=inline ]
Texto
2013-03-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4286236&disposition=inline ]
Texto
2013-03-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4286227&disposition=inline ]
Texto
2013-03-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4286218&disposition=inline ]
Texto
2012-03-15
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4286200&disposition=inline ]
Texto
2012-03-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4286209&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-03-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de uso de tarja de identificação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde utilizados no âmbito dos serviços públicos de saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=608616&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:59.000Z [ 1139770 ]