Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5363/2013
Data
11/04/2013
Ementa
Garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-11;5363
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1075663 ]

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