Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5351/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 121/2014 ]
Data
09/04/2013
Apelido
[ PL 5351/2013 > PLC 121/2014 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-09;5351
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;121
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-03-28
Ofício [ Ofício nº 063/2017-MM, da Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725920&disposition=inline ]
Texto
2017-08-21
Ofício [ Ofício nº 93/2017-MM, da Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7111023&disposition=inline ]
Texto
2016-02-26
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4733301&disposition=inline ]
Texto
2015-11-18
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.671/2003 x PLC 121/2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4733292&disposition=inline ]
Texto
2015-11-06
Avulso de parecer [ Parecer nº 1015, de 2015 - CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4733265&disposition=inline ]
Texto
2015-11-06
Avulso de parecer [ Documento com erro na numeração ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4733274&disposition=inline ]
Texto
2015-11-06
Avulso de parecer [ Parecer nº 1016, de 2015 - Documento com a numeração correta ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4733283&disposition=inline ]
Texto
2015-11-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4733247&disposition=inline ]
Texto
2015-11-04
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4733256&disposition=inline ]
Texto
2015-08-13
Relatório Legislativo [ Relatório ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4733238&disposition=inline ]
Texto
2015-06-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4733229&disposition=inline ]
Texto
2015-05-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4733220&disposition=inline ]
Texto
2014-11-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4733211&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-11-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=508294&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-04-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1074666 ]

2023-01-28T03:57:57.000Z [ 1139628 ]