Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5339/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 22/2012 > PL 5339/2013 ]
Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;22
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-05;5339
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1073754 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-04-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559979&disposition=inline ]
Texto
2013-04-02
Quadro Comparativo [ Lei 8.313/1991 x PLS 22/2012 x Emendas CE/CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559961&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-04-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559970&disposition=inline ]
Texto
2013-03-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559951&disposition=inline ]
Texto
2013-03-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559933&disposition=inline ]
Texto Final
2013-03-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559942&disposition=inline ]
Texto
2012-08-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559924&disposition=inline ]
Texto
2012-06-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559915&disposition=inline ]
Texto
2012-04-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559906&disposition=inline ]
Texto
2012-02-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559897&disposition=inline ]
Texto
2012-02-24
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559888&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-02-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=609072&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:56.000Z [ 1139595 ]