Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5337/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 176/2012 > PL 5337/2013 ]
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;176
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-05;5337
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1073752 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-04-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473755&disposition=inline ]
Texto
2013-04-02
Quadro Comparativo [ CLT x PLS 176/2012 x Emendas da CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473737&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-04-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473746&disposition=inline ]
Texto
2013-03-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473727&disposition=inline ]
Texto
2013-03-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473718&disposition=inline ]
Texto
2012-11-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473709&disposition=inline ]
Texto
2012-05-24
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473691&disposition=inline ]
Texto
2012-05-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4473700&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-05-24
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a contratação de aprendizes maiores de 18 anos pelas empresas com mais de cinquenta empregados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=607043&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:56.000Z [ 1139591 ]