Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5334/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 68/2011 > PL 5334/2013 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para instituir, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) e para estabelecer novo prazo de vigência para o programa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;68
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-05;5334
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1073746 ]
Texto
2013-04-02
Quadro Comparativo [ Lei x PLS x Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507199&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-04-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507208&disposition=inline ]
Texto
2013-03-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507189&disposition=inline ]
Texto
2013-03-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507171&disposition=inline ]
Texto Final
2013-03-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507180&disposition=inline ]
Texto
2013-03-06
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507162&disposition=inline ]
Texto
2012-09-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507153&disposition=inline ]
Texto
2012-07-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507144&disposition=inline ]
Texto
2012-05-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507135&disposition=inline ]
Texto
2011-08-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507126&disposition=inline ]
Texto
2011-05-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507117&disposition=inline ]
Texto
2011-05-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507108&disposition=inline ]
Texto
2011-03-01
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507090&disposition=inline ]
Texto
2011-03-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507099&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-03-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera disposições da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para incluir os Estados que integram a SUDENE e o prazo de vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera- REPENEC. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=619051&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:56.000Z [ 1139585 ]