Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5320/2013
Data
04/04/2013
Ementa
Projeto de lei que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, prevendo medidas de prevenção contra incêndio e pânico nos estabelecimentos que fornecem serviços de lazer.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-04;5320
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1072940 ]

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