Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5304/2013
Data
03/04/2013
Ementa
Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-04-03;5304
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-04-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1072650 ]

2023-01-28T03:57:55.000Z [ 1139542 ]