Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5229/2013
Data
26/03/2013
Ementa
Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-03-26;5229
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-03-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1069211 ]

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