Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5171/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 88/2013 > Veto nº 22/2015 ]
Data
19/03/2013
Apelido
[ PL 5171/2013 > PLC 88/2013 > VET 22/2015 ]
Ementa
Altera a redação do § 1º do art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, para dispor sobre o registro do nome e do prenome que forem dados ao natimorto.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-03-19;5171
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;88
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2015-06-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3901648&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2015-06-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3901639&disposition=inline ]
Texto
2015-06-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3901629&disposition=inline ]
Texto
2014-08-29
Quadro Comparativo [ Lei n° 6.015/1973 x PLC nº 88/2013 x Emendas de redação da CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3901620&disposition=inline ]
Texto
2014-04-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3901610&disposition=inline ]
Texto
2014-04-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3901601&disposition=inline ]
Texto
2014-02-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3901592&disposition=inline ]
Texto
2013-10-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3901583&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-10-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do § 1º do art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, para dispor sobre o registro do nome e do prenome que forem dados ao natimorto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2930292&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-03-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1067189 ]

2023-01-28T03:57:54.000Z [ 1139372 ]