Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5098/2013
Data
06/03/2013
Ementa
Altera o caput do art. 290 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-03-06;5098

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-03-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1062817 ]

2023-01-28T03:57:52.000Z [ 1139279 ]