Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 86/2017 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9425205&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 86/2017 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9334617&disposition=inline ]
Texto
2017-08-16
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7106134&disposition=inline ]
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2017-08-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet) para reconhecer as artes e atividades circenses como manifestação cultural. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6498043&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-03-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1062691 ]