Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5089/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 169/2017 ]
Data
06/03/2013
Apelido
[ PL 5089/2013 > PLC 169/2017 ]
Ementa
Altera o art. 47 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever a proibição de outra forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-03-06;5089
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;169
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-05-14
Requerimento [ Tramitação conjunta dos PLC 169/2017 e PL 1452/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951798&disposition=inline ]
Texto
2019-05-14
Avulso de requerimento [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951999&disposition=inline ]
Texto
2018-10-30
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7880086&disposition=inline ]
Texto
2018-10-30
Parecer [ Altera o art. 47 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever a proibição de outra forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7880123&disposition=inline ]
Texto
2018-06-25
Relatório Legislativo [ Altera o art. 47 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever a proibição de outra forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7749208&disposition=inline ]
Texto
2017-12-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7349633&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 47 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever a proibição de outra forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7323666&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7323666&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-03-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1062512 ]

2023-01-28T03:57:52.000Z [ 1139265 ]