Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5085/2013
Data
04/03/2013
Ementa
Dispõe sobre o recolhimento, indenização ao proprietário dos automóveis com mais de 20 anos fabricação, por meio de carta de crédito, retirando os mesmos de circulação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-03-04;5085
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-03-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1061778 ]

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