Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5070/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015 > Veto nº 20/2016 : Lei nº 13.290 de 23/05/2016 ]
Data
28/02/2013
Apelido
[ PL 5070/2013 > PLC 156/2015 > VET 20/2016 : LEI-13290-2016-05-23 ]. LEI DO FAROL BAIXO
Ementa
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-02-28;5070
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;156
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.290, de 23 de Maio de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.290 de 23/05/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-05-04
Projeto de Lei Ordinária [ (*) Republicado em 05/05/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460283&disposition=inline ]
Texto
2016-02-25
Avulso de parecer [ Parecer nº 100, de 2016 - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460274&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460256&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460265&disposition=inline ]
Texto
2016-01-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460247&disposition=inline ]
Texto
2015-10-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460238&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-07
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2916371&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-02-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1061197 ]

2023-01-28T03:57:52.000Z [ 1139217 ]