Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4984/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 166/2015 ]
Data
19/02/2013
Apelido
[ PL 4984/2013 > PLC 166/2015 ]
Ementa
Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-02-19;4984
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;166
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2018-05-09
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-15
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=504423&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-02-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1058889 ]

2023-01-28T03:57:50.000Z [ 1139102 ]