Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4966/2013
Data
06/02/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, que "Altera dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-02-06;4966
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2013-02-06
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1057592 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1057592 ]
2023-01-28T03:57:50.000Z [ 1139075 ]