Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4964/2013
Data
06/02/2013
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de segurança para prevenir situações de emergência causadas por incêndio em casas de espetáculos, salões de festas e demais ambientes similares que desenvolvam atividades recreativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-02-06;4964

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1057519 ]

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