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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4964/2013
Data
06/02/2013
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de segurança para prevenir situações de emergência causadas por incêndio em casas de espetáculos, salões de festas e demais ambientes similares que desenvolvam atividades recreativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-02-06;4964
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2013-02-06
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1057519 ]
2023-01-28T03:57:50.000Z [ 1139073 ]