Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4921/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/2013 : Lei nº 12.804 de 24/04/2013 ]
Data
21/12/2012
Apelido
[ PL 4921/2012 > PLC 5/2013 : LEI-12804-2013-04-24 ]
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal e altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, 10.486, de 4 de julho de 2002, e 11.361, de 19 de outubro de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-12-21;4921
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;5
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.804, de 24 de Abril de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.804 de 24/04/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-04-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3607371&disposition=inline ]
Texto
2013-03-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3607361&disposition=inline ]
Texto
2013-03-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3607352&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-03-21
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal e altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, 10.486, de 4 de julho de 2002, e 11.361, de 19 de outubro de 2006. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2934979&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1060594 ]

2023-01-28T03:57:49.000Z [ 1139015 ]