Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4887/2012
Data
2012
Apelido
[ PLS 326/2012 > PL 4887/2012 : LEI-12779-2012-12-28 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;326
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-12-19;4887
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.779, de 28 de Dezembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.779 de 28/12/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-12-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3663861&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-12-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1051849 ]
Redação Final de Plenário
2012-12-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3663852&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3663870&disposition=inline ]
Texto
2012-08-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3663843&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:49.000Z [ 1138973 ]