Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4883/2012
Data
2012
Apelido
[ PLS 66/2012 > PL 4883/2012 ]
Ementa
Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;66
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-12-18;4883
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-12-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4328804&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1051794 ]
Texto
2012-12-13
Quadro Comparativo [ PLS x Emenda nº 1 - CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4328786&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-12-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4328795&disposition=inline ]
Texto
2012-12-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4328776&disposition=inline ]
Texto
2012-11-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4328758&disposition=inline ]
Texto Final
2012-11-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4328767&disposition=inline ]
Texto
2012-10-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4328749&disposition=inline ]
Texto
2012-03-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4328740&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-03-22
Projeto de Lei Ordinária [ Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=608520&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:49.000Z [ 1138964 ]