Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4838/2012
Data
12/12/2012
Ementa
Institui como disciplina própria e específica, o estudo da ética e da cidadania, obrigatória para o ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, figurando como disciplina complementar e optativa no ensino superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-12-12;4838
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1049262 ]

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