Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4836/2012
Data
2011
Apelido
[ PLS 149/2011 > PL 4836/2012 ]
Ementa
Acrescenta § 8º ao art. 47 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, para considerar como operacionais as despesas de capacitação de empregados, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;149
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-12-11;4836
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-12-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390600&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-12-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1048826 ]
Texto
2012-12-06
Quadro Comparativo [ Lei nº 4.506, de 1964 x PLS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390582&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-12-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390591&disposition=inline ]
Texto
2012-11-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390572&disposition=inline ]
Texto
2012-11-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390563&disposition=inline ]
Texto
2012-03-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390554&disposition=inline ]
Texto
2011-10-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390545&disposition=inline ]
Texto
2011-10-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390536&disposition=inline ]
Texto
2011-04-26
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390527&disposition=inline ]
Texto
2011-04-08
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390509&disposition=inline ]
Texto
2011-04-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3390518&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-04-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 47 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, para considerar como operacionais as despesas de capacitação de empregados, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=618021&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:48.000Z [ 1138872 ]