Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4828/2012
Data
2012
Apelido
[ PLS 152/2012 > PL 4828/2012 : LEI-13235-2015-12-29 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;152
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-12-07;4828
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-12-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975479&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-12-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1048205 ]
Texto
2012-12-04
Quadro Comparativo [ Lei x PLS x Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975461&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-12-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975470&disposition=inline ]
Texto
2012-11-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975451&disposition=inline ]
Texto
2012-11-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975442&disposition=inline ]
Texto
2012-10-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975433&disposition=inline ]
Texto
2012-05-10
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975415&disposition=inline ]
Texto
2012-05-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975424&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-05-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao dos medicamentos genéricos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=607499&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:47.000Z [ 1138849 ]