Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4798/2012
Data
04/12/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências" para determinar a introdução do método de média ponderada em dois anos consecutivos para efeitos de acesso e descenso em campeonatos ou torneios regulares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-12-04;4798
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1046561 ]

2023-01-28T03:57:47.000Z [ 1138791 ]