Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4770/2012
Data
2010
Apelido
[ PLS 287/2010 > PL 4770/2012 ]
Ementa
Acrescenta art. 42-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;287
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-11-27;4770
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-11-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400806&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-11-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1043845 ]
Texto
2012-11-19
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.213/1991 x PLS x Emenda nº 1 - CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400788&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-11-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400797&disposition=inline ]
Texto
2012-11-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400778&disposition=inline ]
Texto
2012-11-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400769&disposition=inline ]
Texto
2012-08-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400760&disposition=inline ]
Texto
2012-05-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400741&disposition=inline ]
Texto
2012-05-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400751&disposition=inline ]
Texto
2012-04-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400732&disposition=inline ]
Texto
2012-04-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400723&disposition=inline ]
Texto
2012-02-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400704&disposition=inline ]
Texto
2012-02-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400713&disposition=inline ]
Texto
2012-02-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400695&disposition=inline ]
Texto
2011-12-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400686&disposition=inline ]
Texto
2010-11-23
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400668&disposition=inline ]
Texto
2010-11-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3400677&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-11-23
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a concessão da aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=620634&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:46.000Z [ 1138721 ]