Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4686/2012
Data
08/11/2012
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-11-08;4686

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-11-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1037481 ]

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