Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 00137, de 2017
Data
08/11/2012
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-11-08;4685
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017-11-08;137
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-11-08

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1037445 ]

2018-11-04T11:06:10.000Z [ 903724 ]