Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4556/2012
Data
17/10/2012
Ementa
Dispensa do pagamento de valores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD para execução de músicas por qualquer processo, nas entidades que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-10-17;4556
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-10-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1031403 ]

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