Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4535/2012
Data
11/10/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertências sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e drogas, nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública de todo o país.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-10-11;4535

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-10-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1030417 ]

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